A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida, aprovada nesta terça-feira (data fictícia, se desejar inserir), refere-se ao chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos colegas Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando um consenso na corte. Moraes defendeu que todos os denunciados exerceram papel ativo no planejamento e execução de atos golpistas, reforçando que até o próprio Bolsonaro teria tido conhecimento da chamada “minuta do golpe”.

A acusação, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta os seis como responsáveis por gerenciar ações contra o Estado Democrático de Direito após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. A pena máxima, somada entre os crimes, pode chegar a 46 anos de prisão.

Os novos réus são:

• General do Exército Mário Fernandes
  
• Ex-assessor internacional da presidência Filipe Martins

• Ex-assessor pessoal de Bolsonaro Marcelo Câmara

• Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

• Ex-subsecretária da Segurança do DF Marília de Alencar

• Ex-secretário-adjunto da Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira

De acordo com a PGR, o grupo faz parte do chamado “núcleo de gerência” da trama, atuando diretamente na coordenação das ações que buscavam derrubar o resultado das eleições.

As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, formação de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Todos os acusados negam envolvimento nos crimes.

Durante o julgamento, Moraes criticou a atuação das chamadas “milícias digitais”, que, segundo ele, têm distorcido os fatos e influenciado parte da população.

“As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você defenderia anistia para essas pessoas? Então, por que tantos defendem isso no Brasil? As pessoas de boa-fé precisam refletir sobre isso”, afirmou.

Moraes também respondeu a questionamentos sobre sua participação no julgamento, uma vez que seria uma das possíveis vítimas de planos de atentado atribuídos aos investigados.
“Sempre bom repetir que investigado não escolhe o juiz”, rebateu.

“Aqui não se está analisando uma ameaça específica contra a pessoa física Alexandre de Moraes, aqui o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário”, completou o ministro.

Além dos seis agora tornados réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro também passou à condição de réu no fim de março. Ele e outros sete integrantes do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe respondem por supostamente liderar as articulações que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.